Sobre o juiz que é “técnico”

images-8

Com todo o respeito ao luto pelo Min. Zavascki, sempre me dá arrepios quando alguém fala elogiosamente que um juiz é um “juiz técnico”. Na última entrevista feita pelo Ministro, num doc. sobre a Lava-Jato, ele fala que procura(va) sempre não ser político. E fala-se muito da virtude de ser um juiz “técnico”.

Caros e caras, desde o velho Kelsen temos que superar essa ideia de que juízes não realizam decisões políticas. Como ele dizia na “Teoria pura”, a diferença entre um magistrado e um legislador é quantitativa, no que se refere à produção de norma. Kelsen aqui estava se opondo à antiga Jurisprudência dos Conceitos e à Escola da Exegese.

Assim, elogiar um juiz, porque ele é “tecnico”, é permanecer na ideia de que sua tarefa é a da mera regulação da “mecânica judiciária” ou, pior e muito cafona, de que se trata de mera reprodução da lei, aplicando-a silogisticamente.

E antes de acusarem a teoria de Kelsen como antiquada, lembro que
mesmo aqueles teóricos da interpretação juspositivistas mais contemporâneos, de matiz analítica, quem acabam, alguns, por defender que há casos de mera aplicação e rápida cognição de preceitos jurídicos, ainda sim se sabe que a mera reprodução legal não é a essência da tarefa judiciária — não precisava dizer, mas basta lembrar de quando Hart falava de “textura aberta” e de Wittgenstein maduro, sobre as diversas formas de vida e de jogos de linguagem.

Então, é preciso que se entenda de uma vez por todas que a tarefa judiciária não é mera “techné”. A tecnologia jurídica faz parte de seus atos — como a habilidade de lidar com o processo, seu rito e a estrutura de sentenças e acórdãos –, mas eu insisto em defender que sua tarefa lida com concepções de justiça, de bem comum, de moral, argumentação, retórica, ética, além de elementos inconscientes (irracionais) que envolvem os juizes — sim, os juízes possuem inconsciente também.

Sobre o antigo preceito kelseniano que mencionei — o de que a diferença entre juízes e legislador é quantitativa — eu acrescentaria à ideia de Kelsen que há sim ao menos uma diferença qualitativa. E aqui sigo Dworkin (ao menos o dos anos 80) — mas que poderia invocar outros teóricos da argumentação jurídica ou até Gadamer — para dizer que o que diferencia também as duas atividades é a natureza dos argumentos.

Pois, enquanto legisladores se pautam em argumentos de princípios politicos (policies), e ideias de bem comum e programas de governo, juízes devem julgar com argumentos de princípios juridicos fundados em uma moralidade política numa dimensão de justiça e de equidade, que proteja direitos fundamentais conquistados pela modernidade, enquanto direitos subjetivos que não podem sofrer retrocessos.

Assim, fico bastante preocupado com esse elogio à “técnica judicial”. Soa sempre como um elogio à (impossível, por favor, superem isso) neutralidade político-moral judicial e também a sua “devida” distância poltico-ideologica.

Amigos e amigas, é claro que queremos imparcialidade, não queremos juízes amigos de réus ou citados nos processos em que presidem, nem que fiquem de conchavo, cochicho em festas, ou na própria casa, fazendo viagens juntos pelo Brasil. Mas não dá para aceitar que juizes são os “tecnólogos” dessa máquina autômata que, nunca ou pelo menos jamais deveria ser, é o Direito/Judiciário.

Juiz tem que ser técnico, mas também saber da tradição jurídica na qual lida, saber das limitações, riquezas e diversidade da linguagem de suas interpretações, saber do seu papel criativo, ser ético, consciente de suas próprias ideologias, manter a imparcialidade no sentido constitucional e ser “humano”, ou seja, ter senso de humanidade, empatia mínima… Sabendo decidir, a despeito e a partir de suas impressões mais afetivas, sua “Stimmung”, traduzindo-a se der, porque deve, de modo mais racional e persuasivo possível.

Anúncios

Heidegger e Jonas sobre o perigo da técnica moderna

bladerunner-full

Para começarmos a falar sobre a técnica, sua essência e o suposto perigo que causa aos seres humanos, devemos começar por quem lidou com o tema a partir de uma abordagem original. Estamos falando de Heidegger e do seu projeto “destruidor” das sedimentações metafísicas forjadas pela Filosofia para dar lugar ao que o filósofo alemão chamou de “tarefa do pensamento”. Depois, falarei sobre como Hans Jonas, que fui aluno de Heidegger, deu seguimento à reflexão sobre a técnica, mas desenvolvendo-a a partir de uma proposta de inserção da dimensão ética sobre o tema com o seu “Princípio responsabilidade”. Assim, começando com Heidegger, o primeiro ponto a ser destacado é o modo como o filósofo lidou com a relação do ser humano com o mundo circundante e com a própria concepção do sujeito humano. De inspiração fenomenológica, após ter escrito seus primeiros textos de relevo sobre o conhecimento pré-teorético, Heidegger publica seu tratado mais famoso, Ser e tempo, em 1927. Este é o Heidegger pré-“viragem” (Kehre), preocupado em refazer a pergunta pelo Ser, buscando sentido do Ser por meio da analítica das estruturas existenciais do que chamou de Dasein (ser-aí), único ente com o privilégio de estar aberto para a manifestação do Ser. É claro que Dasein é um outro nome para o ser humano, mas chamado assim com o intuito de se livrar da carga metafísica tradicional da ideia de sujeito (ego cogito, subjectum) da Metafísica moderna.

Assim, Heidegger leva às últimas consequências o processo de perda da essência do sujeito humano. O sujeito, agora chamado de Dasein, deve ser visto como aquele ente jogado no mundo circundante e deve ser compreendido como o ente sem substancialidade, sem essência, pois seu fundamento é abissal, sendo um ente que se projeta na temporalidade, tendo a sua finitude como limite das infinitas possibilidades de seus projetos de vida. Desse modo, no seu famoso texto tardio sobre A questão da técnica, Heidegger vem nos dizer que procurar saber o que é a técnica exige deixar o Dasein livre, aberto à essência da técnica. E se se conseguir acessar a essência da técnica também seria possível fazer a experiência dos limites de tudo o que é técnico. Heidegger, então, alerta para o equívoco de achar que a essência da técnica residiria na antiga compreensão de técnica enquanto atividade-meio para um fim e por isto achar que a técnica seria um conceito “neutro”. Daí a famosa frase do filósofo alemão: “A essência da técnica não tem nada de técnico”. (HEIDEGGER, 2006, p. 11-12).

Pois longe de ser algo simples, a técnica é um modo de “descobrimento”, de “disposição”, de “produção”, de “desvelamento” e “composição” (Gestell). E especificamente quanto à técnica moderna, trata-se de um modo de “armazenamento” e de “exploração” de energia, de recursos naturais. Assim, Heidegger fala da complexa noção de que a técnica é um envio de um desvelamento do Ser. Um Destino contra o qual o ser humano, o Dasein, não pode fugir. E este Destino é o “perigo” para o homem quando a técnica enquanto “disposição” reduz o próprio homem à “disponibilidade” técnica ou, ainda, quando faz o homem crer que tudo o que lhe rodeia só existe à medida que se trata de um produto humano, um recurso disponível à exploração e ao armazenamento da natureza ou do homem pelo homem, para o seu “dispor”. (HEIDEGGER, 2006, p. 19-23).

Neste sentido, a contribuição de Jonas sobre a essência da técnica moderna e suas implicações éticas estão em dois textos de modo mais marcante: no “Princípio responsabilidade” e em Técnica, medicina e ética. Na primeira obra, o filósofo chama de “programa baconiano” a colocação do saber a serviço da dominação da natureza, utilizando-a para melhorar a sorte da humanidade. Jonas chama de “baconiano” porque se refere ao filósofo moderno Francis Bacon, autor de Novum Organum, e da sua responsabilidade por ter inserido no imaginário moderno o preconceito de que “saber é poder”, isto é, de que o avanço do conhecimento científico significa avanço do domínio sobre o objeto de estudo, que, no caso, refere-se ao estudo da natureza e sua respectiva dominação por meio da técnica. E o alerta de Jonas é para o perigo desta fórmula baconiana se revelar insuficiente quando chegar ao seu ápice. Pois Jonas denuncia sua contradição intrínseca, já que o desejo de dominar pelo saber técnico é incapaz de proteger o homem de si mesmo ou, ainda, o próprio homem da força da natureza. (JONAS, 2006, p. 235-237).

Sobre isto, afirmo que Jonas está nos alertando para o perigo da ilusão moderna de que o homem pode se assenhorar das forças naturais, mais poderosas do que ele, ou do perigo desta dominação via técnica ser sobre o próprio homem. O alerta se assemelha aquele feito pelo seu mestre, Heidegger. No entanto, diferentemente do Filósofo da Floresta Negra, Jonas propõe uma ética da responsabilidade para a atividade humana da técnica. Seguindo as lições do Prof. Moretto, em Vida, técnica e responsabilidade: três ensaios sobre a filosofia de Hans Jonas, é interessante notar que Jonas enxerga a técnica como uma atividade humana dotada das características da “ambivalência” e da “magnitude”, em outras palavras, a técnica é esta atividade que pode ser destruidora e ao mesmo tempo produtora, além de ser uma atividade que, em nosso tempo atual, atingiu possibilidades grandiosas de transformação da natureza e da própria natureza humana. (MORETTO, 2015, p. 111).

O ponto central, portanto, é saber como é possível exercer a técnica com todas essas potencialidades e ambivalência característica, capazes de preservar o homem do desejo de destruição de si e do outro, garantindo com isto a esperança de um futuro para a humanidade.

*O Texto é parte do meu artigo: http://revista.fcat.edu.br/index.php/path/article/view/261/179

** Referência: MARTINS, Ricardo Evandro S. Heidegger e Jonas sobre o “pergio” da técnica moderna. Amazônia em Foco, Castanhal, v. 5, n.8, p. 160-177, jan./jul., 2016.