“Não há culpa sem crime”: comentário à leitura de Agamben sobre Schmitt

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No seu “Karman”, Giorgio Agamben faz uma interpretação sobre a relação entre culpa, causa e carma. E logo no primeiro capítulo o filósofo italano faz uma breve interpretação sobre a contribuição do famoso e polêmico jurista alemão, Carl Schmitt, sobre o paradoxo da origem da punição na culpa.

Contrariamente à sua inicial crítica à leitura psicologista da culpa e sua relação com a pena, em “Über Schuld und Schuldarten”, Carl Schmitt ofereceu uma solução para o paradoxo resultante do borcardo/princípio latino, quando lido de modo puramente jurídico-formal. O paradoxo arriscado de ocorrer estaria na conclusão reversa da relação de precedência entre culpa e pena: “Não há pena sem culpa”.

Para Schmitt, se isto for lido como uma simples relação de imputabilidade externa (jurídico-formal), em que simplesmente se conecta uma causa a uma consequência, pode haver um caminho aberto a uma paradoxal conclusão: a de que também, por outro lado, “Não há culpa sem pena”. Pois, lembrando, partindo do ponto se vista não psicologista da culpa, também se poderia falar que não haveria como determinar a culpa sem a existência da pena, uma vez que a pena é consequência de um crime que, após um julgamento, oferece culpa e pena como consequência, se provada a culpa enquanto adjudicação do crime ao ato considerado culposo/criminoso.

De modo mais simples, Schmitt está dizendo que sem a dimensão interna, psicológica, para se punir um sujeito, restaria apenas ao Código Penal, à Ordem jurídica, ao Direito, ser o ponto de imputação — clauster of imputation, como diz Stanley Paulson sobre Kelsen –, ou seja, o pressuposto-base para se desenvolver a lógica: 4) Não há pena sem culpa; 3) Não há culpa sem julgamento; 2) Não há julgamento sem crime; logo 1) Não há pena sem crime.

Segundo Schmitt, diz Agamben, este raciocínio cairia num paradoxo: à conclusão de que sem crime, isto é, sem o Direito, a ordem legal, o Código Penal, não haveria culpa, portanto, logicamente, também não haveria nem julgamento, tampouco pena. Assim, uma maneira de acabar com a culpa seria pelo fim do crime e da criminalizacão.

Por causa disto, Schmitt vê a necessidade de uma leitura psicologista, internalista da culpa. O pressuposto básico para a existência da pena continua sendo a culpa. No entanto, o pressuposto básico, a condição de possibilidade da culpa não poderia ser o crime e o seu decorrente julgamento, mas um elemento interno, aquilo que Schmitt chamou de “má vontade” ou má intenção. Em verdade, diz Agamben, esta tese de Schmitt não seria meramente psicologista. Esta má vontade seria na realidade uma intenção que resultaria numa postura, num agir contrário ao dever geral imposto pela Lei, pela ordem jurídica. Um tipo de inclinação conscientemente contrária ao dever jurídico.

Logo, a conclusão reversa que diz: “Não há crime sem culpa”, o que leva a concluir que: “Não há culpa sem crime”, logo, “Não há culpa sem Lei e julgamento” — já que não há crime sem Lei e julgmento –, poderia ser evitada se a culpa pudesse se fundar numa má vontade consciente contra a Lei, ao Direito. Assim, mesmo sem o Direito, a má vontade condicionaria a culpa.

Enfim, ainda sim, posso dizer que as questões que ficam são: Mas sem o Direito, também não haveria de se falar em má vontade contrária? Pois, sem o Direito, contra o que esta vontade se inclinaria? Sua malícia subsistiria, pois o critério de maldade é extrajuridico. Mas sua contraditoriedade seria contra o que?

Ricardo Evandro S. Martins
08/06/18

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