A COMUNIDADE E A ÉTICA QUEM VEM PELA FORMA-DE-VIDA

Agamben

 

Para Agamben, o caminho é superar o isolamento realizado da vida em relação a uma forma de se viver. Superar este isolamento, esta cisão entre vida e as suas formas, é possibilitar aquilo que Agamben em Meios sem fins (Mezzi senza fine) (1996) chamou de “vida da potência”. Mas a viabilidade desta “vida da potência” só pode se dar pelo o que Agamben chamou de “pensamento”. O pensamento que possibilita a vida em potência é “(…) o nexo que constitui as formas de vida em um contexto inseparável, em forma-de-vida. Com isso não entendemos a atividade individual de um órgão ou de uma faculdade psíquica, mas uma experiência, um experimentum que tem por objeto o caráter potencial da vida e da inteligência humanas (…)”. (AGAMBEN, 2015, p. 16). Desse jeito, como “potência social” ou experiência comunitária do pensamento em comum, Agamben defende que o intelecto não é uma forma de vida articulada com outras formas de vida. O intelecto é “a potência unitária que constitui em forma-de-vida as múltiplas formas de vida”. (AGAMBEN, 2015, p. 20). Agora, então, enquanto condição de possibilidade para que as diversas formas de vida sejam formas-de-vida, escrito agora em justaposição, “(…) esse pensamento será o conceito-guia e o centro unitário da política vem (…)”. (AGAMBEN, 2015, p. 20).

Considerando, portanto, a possibilidade da vida anexada a uma forma e por isto descapturada dos dispositivos maquinais, Agamben questiona-se se é possível pensar numa forma-de-vida semelhante àquela vida do condenado liberto na Colônia penal (1019) de Kafka. Ele questiona se seria possível a vida sobrevivente à destruição da máquina mortífera que iria executá-la, como esperançosamente fala Agamben em A comunidade que vem (La comunità che viene) (1990). Sobre este tempo, de liberdade diante da máquina, Agamben diz que seria o tempo em que se deixaria para trás o mundo da culpa e da justiça. Este seria o tempo da aurora que se segue após o Juízo final. Mas resta saber também: Que vida seria esta, pós-juízos final? Sobre isto, Agamben diz: “Mas a vida que começa sobre a terra depois do último dia é simplesmente a vida humana”. (AGAMBEN, 2013, p. 15).

Neste mesmo sentido, Agamben finaliza a Altíssima pobreza (2011), falando sobre o desafio de se conseguir encontrar um ethos que quebre o dualismo entre liturgia e vida. (AGAMBEN, 2014, p. 147).  Talvez, este novo ethos seja uma possibilidade de conciliação entre falar e agir, enquanto uma espécie de jogo. Assim, talvez seria possível encontrar paralelos entre a noção de Agamben e de Wittgenstein sobre o que seria uma forma e vida (Lebensform). [1] Agamben mesmo já indicara esta relação em Altíssima pobreza (2011), quando lembra que Wittgenstein colocara em questão a representação corrente, própria da ética – e eu diria também que seria própria do direito e de sua interpretação – sobre o problema da aplicação de uma regra a um caso particular. Agamben lembra de Wittgenstein, especialmente da sua fase tardia, quando propôs um novo modo de se entender a linguagem, como um modo de jogo fundamentado em regras constitutivas, que não determinam um ato, mas que são, estas mesmas regras, um ato, um estado de coisas. (AGAMBEN, 2014, p. 78).

[1] Para Wittgenstein tardio, a linguagem é uma prática, uma atividade que pode formar um jogo de expressões, de trejeitos, olhares, metáforas e signos. Assim, podemos, então, afirmar que a linguagem faz parte de um agir que se dá por jogos, baseados em um jogar comunitário, compartilhado, ou mesmo de um hábito enquanto modo de se viver, de se levar a vida. Sobre isto, Wittgenstein diz no §23, que “[o] termo ‘jogo de linguagem’ deve aqui salientar que o falar da linguagem é parte de uma atividade ou de uma forma de vida” (WITTGENSTEIN, 1984, p. 18).

 

REFERÊNCIAS

 

AGAMBEN, Giorgio. Altíssima pobreza. São Paulo: Boitempo, 2014.

______. Meios sem fim. São Paulo: Autêntica, 2015.

______. A comunidade que vem. São Paulo: Autêntica, 2013.

 

WITTGESNTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. São Paulo: Abril Cultural, 1984.

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“Não há culpa sem crime”: comentário à leitura de Agamben sobre Schmitt

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No seu “Karman”, Giorgio Agamben faz uma interpretação sobre a relação entre culpa, causa e carma. E logo no primeiro capítulo o filósofo italano faz uma breve interpretação sobre a contribuição do famoso e polêmico jurista alemão, Carl Schmitt, sobre o paradoxo da origem da punição na culpa.

Contrariamente à sua inicial crítica à leitura psicologista da culpa e sua relação com a pena, em “Über Schuld und Schuldarten”, Carl Schmitt ofereceu uma solução para o paradoxo resultante do borcardo/princípio latino, quando lido de modo puramente jurídico-formal. O paradoxo arriscado de ocorrer estaria na conclusão reversa da relação de precedência entre culpa e pena: “Não há pena sem culpa”.

Para Schmitt, se isto for lido como uma simples relação de imputabilidade externa (jurídico-formal), em que simplesmente se conecta uma causa a uma consequência, pode haver um caminho aberto a uma paradoxal conclusão: a de que também, por outro lado, “Não há culpa sem pena”. Pois, lembrando, partindo do ponto se vista não psicologista da culpa, também se poderia falar que não haveria como determinar a culpa sem a existência da pena, uma vez que a pena é consequência de um crime que, após um julgamento, oferece culpa e pena como consequência, se provada a culpa enquanto adjudicação do crime ao ato considerado culposo/criminoso.

De modo mais simples, Schmitt está dizendo que sem a dimensão interna, psicológica, para se punir um sujeito, restaria apenas ao Código Penal, à Ordem jurídica, ao Direito, ser o ponto de imputação — clauster of imputation, como diz Stanley Paulson sobre Kelsen –, ou seja, o pressuposto-base para se desenvolver a lógica: 4) Não há pena sem culpa; 3) Não há culpa sem julgamento; 2) Não há julgamento sem crime; logo 1) Não há pena sem crime.

Segundo Schmitt, diz Agamben, este raciocínio cairia num paradoxo: à conclusão de que sem crime, isto é, sem o Direito, a ordem legal, o Código Penal, não haveria culpa, portanto, logicamente, também não haveria nem julgamento, tampouco pena. Assim, uma maneira de acabar com a culpa seria pelo fim do crime e da criminalizacão.

Por causa disto, Schmitt vê a necessidade de uma leitura psicologista, internalista da culpa. O pressuposto básico para a existência da pena continua sendo a culpa. No entanto, o pressuposto básico, a condição de possibilidade da culpa não poderia ser o crime e o seu decorrente julgamento, mas um elemento interno, aquilo que Schmitt chamou de “má vontade” ou má intenção. Em verdade, diz Agamben, esta tese de Schmitt não seria meramente psicologista. Esta má vontade seria na realidade uma intenção que resultaria numa postura, num agir contrário ao dever geral imposto pela Lei, pela ordem jurídica. Um tipo de inclinação conscientemente contrária ao dever jurídico.

Logo, a conclusão reversa que diz: “Não há crime sem culpa”, o que leva a concluir que: “Não há culpa sem crime”, logo, “Não há culpa sem Lei e julgamento” — já que não há crime sem Lei e julgmento –, poderia ser evitada se a culpa pudesse se fundar numa má vontade consciente contra a Lei, ao Direito. Assim, mesmo sem o Direito, a má vontade condicionaria a culpa.

Enfim, ainda sim, posso dizer que as questões que ficam são: Mas sem o Direito, também não haveria de se falar em má vontade contrária? Pois, sem o Direito, contra o que esta vontade se inclinaria? Sua malícia subsistiria, pois o critério de maldade é extrajuridico. Mas sua contraditoriedade seria contra o que?

Ricardo Evandro S. Martins
08/06/18