Ciência, direito e homossexualidade como forma de vida

A verdade é que a liberdade de pesquisa científica está sendo usada na liminar do juiz federal como se um direito fosse de simples liberdade de revisão de um parâmetro estabelecido pela comunidade científica. Mas não se trata disso.

Sabemos que está em jogo aqui, dentre muitos motivos, o fenômeno da colonização das ciências humanas pela moralidade religiosa. E quero chamar atenção para este aspecto específico em torno da liminar judicial. Pois esta decisão tem como objetivo possibilitar que se torne científico o que não é.

Ainda que as humanidades e suas aplicações envolvam preconceitos, ideologias e partam de um ethos de fundo — afinal, como bem carcacterizou Mill, estas ciências são “Ciências Morais –, tudo isto é um ponto de partida, e não de chegada na pesquisa científica.

O método, a razão crítica e a própria tradição de determinada disciplina científica, milenar como a da Ciência do Direito, ou diversa e necessariamente bioética, como a da Psicologia (que habita ora nas Ciências Naturais, ora nas Ciências compreensivas), ainda sim devem funcionar como resistência da racionalidade à moralidade do cientista, as suas filiações políticas e aos seus preconceitos ilegítimos (Gadamer).

Logo, aquilo que deveria figurar como prática religiosa, como a “cura” de um comportamento pecaminso, imoral ou “antinatural”, quer apresentar-se com uma pretensa forma de verdade imparcial, neutra, crítica, ou ciente de sua historicidadade.

O problema, no entanto, é justamente essa pretensão que um religioso não pode se aventurar a ter. Pois não faz ciência, nem humana, tampouco natural. Assim, se alguém acha que está em pecado e quer ajuda religiosa para sua salvação, procurar a religião que lhe consola e que lhe reorienta segundo uma Lei religiosa é de sua total liberdade. Mas não pode esta pessoa querer encontrar tal “reorientação” na Psicologia, enquanto Ciência.

A única reorientação psicológica possível que alguém pode querer ter é a do reencontro com a sua narrativa pessoal ou mesmo a do redirecionamento comportamental no sentido da afirmação do seu desejo, resistido pela violência homofóbica cometida pela cultura, causadora de muito sofrimento. E por que disto? Porque, ao menos como paradigma científico muito bem estabelecido nas últimas décadas, a homossexualidade não é patologia.

É perfeitamente possível, exercível por liberdade religiosa, a compreensão e pregação de que o comportamento dos homossexuais possa ser visto como incondicionalmente pecaminoso por Lei Natural religiosa. Mas disto não se pode seguir a conclusão lógica de que a homossexualidade poderia ser uma patologia atestada por qualquer ciência, especialmente pela Psicologia.

Por mais que as Ciências Naturais pretendam deter o poder de nomeação daquilo que é doente e daquilo que é saudável, a homossxualidade está para além deste binômio. E, mais, se considerarmos o conhecimento psicológico como uma disciplina de Ciências da Natureza — como a psiquiatria poderia pretender ser– , nem o perspectivismo não fundacionista da verdade científica como paradigma de um tempo poderia relativizar a verdade do caráter não patológico da homossexualidade. Pois aqui estamos diante de uma questão ética que está para além dos estudos endócrino-genéticos.

A homossexualidade não pode se reduzir a ser uma questão de genes ou de padrões hormonais incomuns. Trata-se de uma forma de vida não violenta, que não interfere na dignidade de si, nem na do outro. É o exercício livre e pacífico de si. Um conjunto de práticas, uma performance que demanda tanto cuidado de si e do outro do mesmo modo como a heterossexualidade também o faria.

Psicologia não é religião. É Ciência comprometida com a democracia e com a ética. Logo, não pode haver liberdade absoluta de pesquisa científica. A racionalidade que opera de fundo nas Ciências deve ser ainda mais restritiva do que as práticas religiosas no trato com os seres humanos. Pois elas trazem consigo a pretensão de verdade restrita a uma tradição disciplinar, a um método, um paradigma de uma comunidade científica e, principalmente, um comprometimento bioético e com os direitos humanos.

Passou da hora de se entender o quão arriscado é possibilitar, pela via judicial, ou seja, pelo próprio Direito, o direito de se patologizar ou mesmo de se por em questão uma forma de vida. Forma de vida não pode ser cientificizável. E so for, que seja o seu sofrimento. E mesmo assim a Ciência não dá conta. Aliás, ela não dá conta de muita coisa. Arte e religião podem fazer um melhor trabalho, é verdade. Mas, quanto à Ciência, muitas vezes ela não dá conta de seus objetos, como vida humana e suas diversas formas de se viver, não porque não pode. Mas simplesmente porque não deve.

Ricardo Evandro S. Martins
20/09/17

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