Dispositivo e a profanação do Direito em Agamben

agamben

 

Em 2005, Agamben fez diversas conferências no Brasil. E uma delas o filósofo italiano se propôs a interpretar o conceito de “dispositivo” em Foucault. Em verdade, a proposta de Agamben foi a de fazer um exercício genealógico sobre o famoso conceito foucaultiano, que aparece em Microfísica do poder (1979). Só que Agamben vai muito mais a fundo na tarefa genealógica, chegando à descoberta de sua origem teológica.

Segundo Agamben, a questão do “dispositivo” envolve uma discussão em torno do pensamento secularizado de Hegel acerca da oposição entre Espírito e mundo. Assim, o fio condutor aqui não está oculto: “dispositivo” é um conceito de raiz teológica e é pela  teologia que tal conceito pode ser melhor compreendido e, até mesmo, “confrontado”, ainda que por uma analogia, como veremos ao fim deste texto. E Hegel não pode ser seu ponto inicial. Ao contrário, Hegel é o início secular dos fundamentos do uso do termo “dispositivo” feito por Foucault. Mas, então, de onde surge esta concepção de “dispositivo” na teologia?

O “mais afundo” para o qual dissemos que Agamben chegou está no encontro com a primeira vez com que o termo latino dispositio surge. Segundo o filósofo italiano, a palavra é a tradução para o latim do termo grego oikonomía. Mais do que a origem da palavra “economia” em português, estes termos, grego e latino, que são correspondentes, referem-se a uma discussão muito importante na tradição católica: a questão da trindade. Em outros termos, Agamben está nos dizendo que aquilo que corre ao fundo da palavra “dispositivo” é a tarefa de “economia”, de “administração”, “controle”, que se pode encontrar como tarefa de uma das partes da tríade divina.

Segundo Agamben, “dispositivo” pode ser melhor compreendido quando se puder resgatar, portanto, o seu fundo teológico, que se remete à antiga discussão sobre a trindade e a função de Cristo enquanto filho de Deus. Sobre isto, sabemos que foi no século IV, com o Concílio de Niceia, no ano de 325 d.C, que se estabeleceu na Igreja, a despeito das teses arianas, a institucionalização da noção de que Cristo é filho de Deus, mas também é o próprio Deus. O ponto principal aqui é que Ele é homem, mas também Deus. Pois Jesus não teria sido “criado”, mas “gerado”.  Assim, diz Agamben, mesmo sendo “um” com o Criador, Cristo tem a dimensão que lhe é própria: a de ser o administrador do destino, da providência: Ele é governador da história dos seres humanos. Desse jeito, resta a Deus “ser”, enquanto que Cristo “agiria”. 

A partir do que dissemos, é possível ver que Agamben faz aqui uma incrível descoberta da origem da separação tradicional na Filosofia entre teoria e prática, entre “ser” e “agir”. E o termo “dispositivo” seria, portanto, a própria tarefa do agir sem fundamento ontológico, sendo em verdade meramente prático, na administração da vida humana no mundo temporal. Assim, “dispositivo” é aquilo que age sobre os seres a fim de reconecta-lo ao Pai, ao Ser, é uma prática de origem religiosa sobre a liberdade para sacraliza-la, redirecionando-a ao Bem. E é daqui que Agamben parte para estabelecer não só a relação entre o conceito de Foucault e a noção de oikonomia cristã, mas também para estabelecer a sua proposta contra o “dispositivo”. E sua proposta não poderia deixar de ter tal analogia teológica. Pois, livrar-se do subjugo de um “dispositivo”, então, seria para Agamben a própria tarefa de “descaptura”, de “dessacralização”, que se dá por meio de uma atitude “profana”, ou melhor, por ato de “profanação”.

O que é preciso ser entendido é que Agamben estabelece a seguinte classificação: que, no mundo, existem os dispositivos e o seres viventes. O sujeito humano, enquanto ser vivente, apenas surge como ser vivente humano enquanto produto do “dispositivo”, da ação dispositiva sobre o ser humano, que em verdade o tornou “humano” ou, ainda, por exemplo, também sujeito de direito. Assim, os dispositivos funcionam como máquinas sobre nossos corpos. Do mesmo modo que a religião nos batiza, analogamente,  a “rede” de discursos, de poder, de edifícios, estrategicamente estabelecidos, isto é, o “dispositivo”, age sobre nossa liberdade, tornando-nos corpos dóceis, “capturados” por discursos e por instituições. Deste jeito, Agamben passa e refletir sobre um meio de nos livrarmos desta máquina produtora de sujeitos subjugados. E a analogia que ele faz sobre esta questão segue sua genealogia que encontra na teologia o fundamento do conceito de “dispositivo”.

Pois, se assim como a religião o “dispositivo” nos produz, “capturando” nossa liberdade, nossa potência de vida, redirecionando-a ao bem pela ação administrativa de quem governa a providência, tornando-nos “sacros”, resta então fazer o movimento contrário: o da “profanação”. O da “descapturação” da vida. Assim, quem sabe a antiga e atual cisão entre ser e agir, entre teoria e prática, também fundada, ou mesmo reabilitada, nas discussões sobre a trindade nos séculos III e IV d.C., não possa reconciliar ontologia e política, mas agora pela ordem do “profano”, pelo o que “pode vir”, pelo o que pode sobreviver ao juízo final.

Em outros temos, a tarefa aqui, pelo menos quanto ao Direito, é pensa-lo fora das diretrizes do “sujeito de direito” produzido pela norma jurídica. É pensar fora do parâmetro do Soberano que “inclui e exclui” nossa cidadania, que precisa estar em exceção permanente para se manter no poder. A tarefa é a de pensar a sociedade, o governo, o Estado e o Direito pelo o que ainda não foi feito ou, ainda, pela sua forma mais original, em que a vida não seja mera vida sobrevivente, ou, ainda, comparada ao modelo de vida franciscana, que a vida “seja” fora do esquema interpretativo que é o Direito (Kelsen), em que tudo o que toca, torna-se jurídico, ou, ainda, fora dos processos de reconhecimento de fatos sociais como jurídicos (Hart).

Talvez a saída seja pensar uma comunidade que vem. Um direito que vem, fora das categorias tradicionais; uma vida não sujeitada, tampouco reificada. Como uma outra “forma de vida” possível.  É possível?

 

 

 

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