Kelsen, Weber e Rickert: resumo sobre os dois limites metodológicos para a Ciência do Direito

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A Teoria do Direito de Hans Kelsen pode ser dividia em várias fases. Na chamada fase clássica, Kelsen confessadamente formulou a sua Teoria do Direito com base no Neokantismo da Escola de Baden. Influenciado pela Tese dos mundos e pelo Princípio da formação de conceitos de Heinrich Rickert, em sua primeira relevante obra, Hauptprobleme der Staatsrechtslehre entwickelt aus der Lehre vom Rechtssatz, de 1911, Kelsen estabeleceu as bases epistemológicas que perduraram ao longo de sua doutrina pura do Direito. Trata-se do que o Mestre de Viena chamou de dois limites metodológicos da Ciência do Direito. Para Kelsen, estes limites garantem o rigor científico e a autonomia epistemológica da Ciência do Direito perante as abordagens psicologistas, sociológicas e jusnaturalistas sobre o fenômeno jurídico.

Com os dois limites metodológicos, Kelsen acreditava ter conseguido formular as bases seguras para a construção de uma Ciência que estivesse efetivamente preocupada em estudar a norma jurídica de maneira teorético-formal:

1. O primeiro limite metodológico diz que, diferentemente das Ciências Causais, como a Psicologia e a Sociologia, a Ciência do Direito é uma Ciência Normativa. É Normativa a Ciência do Direito não porque produz norma, mas sim porque compreende o fenômeno jurídico como sendo essencialmente norma jurídica positiva, validada por uma autoridade competente. Deste modo, o objeto de estudo da Ciência do Direito é a norma, que pertence ao mundo do dever-ser, e não o fato psíquico-natural, que pertence ao mundo do ser como defendem as concepções organicistas sobre o Estado;

2. Já o segundo limite restringe a Ciência do Direito a estudar a norma de maneira puramente formal. Não interessa à Ciência do Direito o conteúdo da norma. Conforme a influência de Max Weber, apesar da norma pertencer ao mundo do dever-ser, contrariamente às concepções jusnaturalistas, a Ciência do Direito kelseniana descreve o Direito como ele é, e nunca como deve ser.

(Este texto foi publicado no anuário da ANPOF, em 2015).

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