O Estado e o Direito entre Kant e Hegel

Kaiser_Wilhelm_I._

1. Kant

Em Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita, Kant define o ser humano como um animal distinto dos demais porque não age conforme seus instintos. No entanto, também não seria possível afirmar que o ser humano sempre agiria segundo a sua liberdade, como se cidadão cosmopolita já fosse desde o nascimento. Nem sempre os seres humanos agem como se fossem realmente livres. A questão aqui é que, ainda sim, a natureza possui princípios que inclinam os homens para o livre agir. Isto é assim porque Kant entendia que há na natureza um plano, uma finalidade, e quando se fala no ser humano, tal inclinação se trata da dotação natural que o homem tem em ser racional e livre ao ponto de por si mesmo buscar seus meios de subsistência.

Sobre o tema, Kant prossegue, explicando que o homem, nesta busca pela sua subsistência, revela uma “insociável sociabilidade”. Com isto, Kant quer nos dizer que, por um lado, o homem tem uma inclinação de se associar e de se desenvolver por completo em sociedade, mas que, por outro, também tende a se isolar e a agir sempre em proveito próprio. Aqui estão, portanto, os primeiros passos para a sua “iluminação” (maioridade). Em outras palavras, é pela consciência de que há um certo movimento contraditório de se isolar e de dominar, que o homem supera a si mesmo, mas, ao mesmo tempo, também tendendo a se aliar aos demais seres humanos para garantir a eficiente subsistência, formando, portanto, a cultura e a possibilidade mesma de se emancipar – alcançar a maioridade.

Sendo assim, Kant fala que o maior desafio para a espécie humana é conseguir se aliar aos outros seres humanos para desenvolver um modelo de sociedade que garanta a sua subsistência e também um ambiente propício para o desenvolvimento de suas capacidades racionais e culturais. E este ambiente tem como seu ponto alto de formulação quando alcança uma “sociedade civil” que possa administrar de modo universal o “conjunto de regras de força jurídica”: o Direito. Kant pensava assim porque entendia que somente numa sociedade em que há liberdade civil garantida pelo direito enquanto coerção externa é que pode levar o homem à convivência pacífica e livre, formando uma cultura, desenvolvendo os germes naturais.

Agora, tal sociedade civil, capaz de administrar o Direito, só é possível por meio da necessidade que o homem tem de um “chefe” que garanta substitua a sua liberdade natural pela civil: o Estado. Sobre o ente estatal, Kant desenvolverá melhor o tema no seu texto Sobre a expressão corrente: isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática. Neste texto Kant aborda a relação de precedência da “teoria” quanto ao que se entende filosoficamente por “prática”. O que nos interessa aqui é esta relação no âmbito da Política. E é neste ponto que o desenho institucional no pensamento kantiano é melhor exposto. Kant, contrariando Hobbes, defendia que o Estado está ligado por contrato ao povo fundado em princípios racionais a priori, que constituem um Estado de Direito (Rechstaat).

Para o filósofo, o Estado civil funda-se nos seguintes princípios a priori (descobertos pela mera razão pura teórica):  1) A liberdade de cada membro da sociedade enquanto homem; 2) A igualdade deste homem com todos os outros, enquanto súdito de um Estado soberano; 3) A independência de cada membro de uma comunidade como “cidadão”. Mas apesar da razão teórica ter conseguido descobrir os princípios do Estado civil, Kant também vem nos dizer que há dois critérios de identificação da “forma de governo” defendida como seu modelo ideal, que também permitiria a satisfação daqueles princípios a priori: a) Separação dos poderes; e b) Representatividade.  Assim, resta a pergunta, no que consistem tais “critérios”?

Bem, antes de iniciarmos a explicação sobre eles, temos que destacar que Kant era defensor de uma monarquia constitucional. O filósofo era um apologeta do Império de Frederico II, pois tinha o seu governo como modelo de regime de tolerância religiosa, defesa das liberdades individuais e da fomentação da defesa da Separação entre os poderes. Assim, Kant defendia a forma de governo de uma república constitucional por meio do exercício do Poder executivo pelo monarca. No entanto, não se pode esquecer de que a defesa de uma monarquia constitucional não seria, segundo Kant, incompatível com o Princípio da Separação dos Poderes. Para o filósofo, o Poder Legislativo é o Soberano, sendo este constituído pelo já mencionado critério da “representatividade” – e este ponto precisa de destaque no pensamento político kantiano porque o filósofo rechaçava por completo a noção de “democracia direta”, pois temia o risco de se caminhar para o despotismo tirânico da vontade da maioria.

A representatividade, portanto, significa em Kant não só a ideia de que o monarca representa a vontade do povo, mas também que somente poderia ser considerado “cidadão”, isto é, capaz de participar ativamente da república constitucional como foi pensada pelo filósofo, aquele que se caracterizaria como tal conforme os princípios do Estado civil, isto é, aquele que é livre, igual e independente – em resumo, o direito de voto só poderia pertencer aquele que tivesse esta “independência”, sendo seu próprio senhor, pois deveria possuir alguma “propriedade” protegida pelo mundo do Direito – mundo do dever-ser (Sollen). Por fim, podemos dizer que Kant defendia que seria possível esperar que o Direito, que, via “dever-ser”, regula as ações dos homens e dos estados, poderia, sim, também levar a humanidade a um estado de equilíbrio na Europa e de paz perpétua.

2. Hegel

Sobre Hegel, podemos abordar seu princípio normativo e institucional, iniciando nossa explicação a partir das ideias básicas de Espírito e de História. Este conceito é o mais fundamental no sistema filosófico hegeliano. Deste modo, primeiramente, é preciso entender que Hegel tentara resgatar a Metafísica após a crítica de Kant – e isto é a chave para se compreender sua filosofia política e suas diferenças em relação ao sistema kantiano. Enquanto Kant entendia que a História é narração das manifestações da liberdade da vontade humana, Hegel entendia a História como o curso da manifestação do Espírito que, por uma relação dialética, vai se objetivando frente a particularidade que é o agir humano no tempo, ao ponto de pode se tornar absoluto, universalizando-se de si para si mesmo.

Desse modo, tendo os Princípios da Filosofia do Direito como referencial de estudo da nossa explicação sobre o Direito e o Estado em Hegel, podemos prosseguir, mostrando que o pensamento político do filósofo, que chegou a ser intitulado como “filósofo do Estado alemão”, está fundamento na ação do Espírito, sendo o Estado, isto é, o Estado alemão, o ponto alto do processo de universalização “espiritual”. Em termos mais simples, para Hegel, o Espírito se manifesta no mundo geograficamente e antropologicamente, assim, cada nação, cada povo representa um estágio de desenvolvimento da ação do Espírito do mundo, conscientizando-se de si de modo objetivo. E da objetivação do dever-ser moral pela liberdade é que se entra na “história universal”, em que a contradição entre particular e universal se resolvem.

Continuamos a explicação, afirmando que a libertação do Espírito pode ser observada pela história de sua ação por meio dos quatro grandes impérios que o mundo teve: o oriental, o grego, o romano e o germânico. Mas antes que toquemos no tema sobre o império germânico do tempo de Hegel e do seu desenho institucional, é preciso que façamos a exposição de seu princípio normativo. E, para tanto, comecemos com a estruturação da referida obra hegeliana. Ele inicia seu texto com a exposição do que chamou de “Direito Abstrato”. Nesta parte, Hegel fala de uma questão basilar: a liberdade humana expressa pela “vontade livre”. Ela representa a subjetividade, a parte mais individual e particular, que é a ação humana. Esta individualidade mais basilar possibilita a posse e a apropriação de bens, o domínio vindo da vontade humana sobre alguma coisa (res). Já a segunda parte da obra se refere à “Moralidade subjetiva”. Nesta parte Hegel fala sobre a possibilidade de relação jurídica com outras pessoas, contratos e responsabilização, assim como a intenção de se buscar o bem-estar e o “dever” de respeito para com as outras individualidades. Mas o que interessa mesmo, como já dito, é a “Moralidade objetiva”, pois é nesta parte que Hegel inscreve em sua filosofia a questão do Estado e de seu modelo institucional.

Semelhante a Kant, para Hegel, o Estado concretiza-se como uma monarquia constitucional. Mas a semelhança entre os filósofos germânicos param por aqui. Pois, de modo bem distinto de Kant, Hegel entendia que tal modelo estatal deveria ser fortemente centralizado do ponto de vista administrativo, do mesmo modo que o modelo alemão na sua época. O conceito que fundamenta esta noção em Hegel é o “Princípio monárquico”. Por quê? Segundo Hegel, o monarca é o próprio Espírito objetivado no mundo temporal, sendo o Estado a representação, enquanto universalização, do Espírito de um determinado povo (Volksgeist). Como essência de uma comunidade, que, representada pelo monarca, é a concretização da ação do Espírito universalizante das liberdades dos indivíduos de uma nação, o Estado seria também a lei que penetra a consciência e a vontade dos cidadãos (“Direito Abstrato”), as suas relações intersubjetivas, seus costumes e sua consciência-de-si (“Moralidade subjetiva”).

Por fim, para Hegel, o Estado é a realidade da liberdade individual por ser seu aspecto mais universal. Logo, o Estado hegeliano é a organização dos cidadãos, pois não se trata de um ente que protege ou os inclui, mas sim o próprio conjunto dos indivíduos organizados, pois é a ação do Espírito que concretiza a sua moralidade objetiva. A questão central é que o Príncipe representa o universal junto com os demais Poderes, que são: o Legislativo, que produz o Direito Positivo, fruto da vontade do povo, determinante do universal (o mundo jurídico, as Leis); o Administrativo/Governo, capaz de subsumir os casos particulares a partir das Leis; e o Princepesco, que, muito diferentemente de Kant, trata-se do Soberano, o que realmente decide e resolve conflitos e doutrinas.

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