Aristóteles e o Direito Natural mutável

aristoteles-05O entendimento de que a natureza é uma continuidade de elementos em transformação não é invenção neokantiana, tampouco um tema tratado só recentemente na história da filosofia. Na verdade, o problema do devir natural e da possibilidade, ou não, de se conhecer este mundo nos leva aos primórdios do pensamento ocidental, com os gregos mais antigos, como, especialmente, Heráclito, no seu famoso aforismo 46, quando diz que a “Natureza ama ocultar-se” (Heráclito, Fragmentos, 2012, p. 141).

Sobre este “problema” da natureza, o próprio Aristóteles, em sua Metafísica, comenta que – posteriormente a Heráclito e também aos eleáticos – Platão aderiu ao posicionamento de Sócrates quando deixou de lado o tema da natureza para se concentrar nas “definições” na esfera do universal. Pois Platão já não acreditava na possibilidade de haver definição geral das coisas sensíveis, que estão em contínua mutação, mas sim nas entidades chamadas de Ideias, pelas quais as coisas sensíveis são nomeadas e estão em função (Aristóteles, Metafísica, 2012, Livro I, 987b10, p. 58).

Como se vê, o “problema” de se tentar conhecer este “mundo” misterioso que é a natureza é tão antigo quanto desafiador na história do pensamento filosófico. E, do mesmo jeito, tão desafiadora quanto a tentativa de se extrair desta natureza leis naturais advindas da observação da Física é a tarefa de se extrair leis jurídicas pela Ciência do Direito ou pela antiga arte do justo, isto é, pela jurisprudentia. E tal desafio é enfrentado por Michel Villey com base em Aristóteles e em São Tomás de Aquino ao retomar um tema já esquecido pela história da filosofia do direito – talvez porque o Nominalismo de Guilherme de Ockham teria marcado de modo definitivo a tradição, que é a visão do mundo natural não mais como mero mundo constituído de fatos em contínua modificação.

No seu famoso tratado de história do direito, A formação do pensamento jurídico moderno, Villey nos lembra que nem sempre a noção de natureza se construía assim, como mero heterogeneous continuum. O historiador francês levanta a hipótese de que, talvez por causa da nossa formação na escola da filosofia kantiana, tornou-se muito difícil imaginar que do estudo do mundo fático se pudesse tirar normatividade, isto é, que do mundo do ser (Sein) se pudesse extrair dever-ser (Sollen). Mas o interessante deste comentário de Villey está na sua lembrança de que, contrariamente a Kant, a noção aristotélica de natureza extrapola a noção de que seria a natureza somente um “conjunto de fatos”.

Villey nos ensina que Aristóteles era respeitoso demais da linguagem espontânea do povo grego antigo para ignorar que as palavras “natureza” (physis) e “direito” (díkaion) possuem vários sentidos. A natureza para os antigos pode designar o mundo exterior em que nos foi dado viver, mas também um mundo feito por uma inteligência superior, que não é constituído apenas de “causas materiais” e “eficientes”. A natureza é um mundo que pode ser explicado por “causas formais” e “finais”, em que sua forma está em função de sua finalidade (Villey, A formação do pensamento jurídico moderno, 2005, p. 48).

Essa noção de “mundo natural” por Aristóteles se deve a sua metafísica e o conhecimento deste mundo se dá pela busca pelas causas primeiras. Segundo Giovanni Reale, Aristóteles determinou que as causas primeiras são quatro: (i) “causa formal”, em que se busca a forma que causou o ente investigado; (ii) “causa material”, quando se quer saber a origem do conteúdo do ente estudado; (iii) “causa eficiente”, ou aquilo que gerou, deu movimento ao ente investigado; e (iv) “causa final”, ou aquilo para o qual o movimento fora iniciado, o objetivo, a finalidade da causa. E destas causas, duas são necessárias, a eficiente, porque explica quem ou o que gerou o ente estudado, e a final, pois o télos é o escopo para a qual tende o devir do ente. (Reale, Introdução a Aristóteles, 2012, p. 55-56).

Desse modo, de acordo com Villey, cada ente particular tem a sua “natureza”, ou seja, cada ente em particular tem um “fim” para vir a ser. E esta “natureza” é o que este ente “deve ser”. Por exemplo, o homem não atinge imediatamente a plenitude de seu ser, pois sua “natureza” não é o seu estado atual, mas antes aquilo que ele “tende a ser”, que é a sua finalidade. Trata-se do seu fim: a felicidade (eudaimonía). Segundo Villey, porque Aristóteles entendia que a noção de natureza implica referência aos “fins” inerentes a todos os entes naturais é que se podem inferir dela conhecimentos normativos (Villey,  A formação do pensamento jurídico moderno, 2005, p. 49). Assim, “observação da natureza é, portanto, mais que a observação dos fatos da ciência moderna. Não é neutra e passivamente descritiva, implica o discernimento ativo dos valores” (Villey,   A formação do pensamento jurídico moderno, 2005, p. 49).

Desse jeito, partindo da observação da natureza, o jurista poderia extrair normas jurídicas por meio do conhecimento da “natureza final” das coisas, da “causa final” dos entes, já que a natureza é um cosmos ordenado.[1] E foi neste sentido que Aristóteles, em outra famosa obra sua, mas agora não mais preocupada com as causas primeiras, e sim com a causa final humana e sua conduta sociopolítica, a Ética a Nicômaco, pôde determinar que a palavra “justiça” (diké), que no grego se expressa pelo mesmo termo para indicar “direito” (díkaion), poderia advir deste mundo natural finalístico. “Justiça” na Ética a Nicômaco pode ser entendida como “aquela disposição moral que torna os indivíduos aptos a realizar atos justos e que faz agir justamente e desejar o que é o justo […]” (Aristóteles, Ética a Nicômaco, 2013, Livro V, 112910, p. 145).

Mas este é o sentido de “universal” dado por Aristóteles ao termo “justiça”. Trata-se do sentido de justiça enquanto virtude. Há ainda um outro sentido, que não o universal ou como virtude. Referimo-nos ao sentido de justiça particular – que pode ser dividida entre distributiva e corretiva. Mas o que nos interessa neste estudo é o sentido “político” de justiça adotado por Aristóteles para falar do tema do “justo natural”. Segundo Aristóteles, a “justiça política” é em parte natural e em parte convencional. Para o Filósofo, uma regra de justiça natural, isto é, imanente à natureza, “é aquela que apresenta idêntica validade em todos os lugares e não depende de nossa aceitação ou inaceitação”, e uma regra de justiça convencional “é aquela que, em primeira instância, pode ser estabelecida de uma forma ou de outra indiferentemente” (Aristóteles, Ética a Nicômaco, 2013, Livro V, 1134b20, p. 163).

Contudo, ao contrário do que se pode facilmente pensar – muito provavelmente devido aos nossos próprios preconceitos modernos –, a noção aristotélica de justo político que vem da natureza não é um catálogo de “leis naturais” expressas de modo imutável ou listadas por escrito em uma declaração de direitos. Em determinada passagem de seu A formação do pensamento jurídico moderno, Villey chega até a elogiar Kelsen quando denuncia a concepção moderna de Direito Natural, que estabeleceu o “justo natural” por meio de regras jurídicas cristalizadas em textos declaratórios, como contraditória por acabar incorrendo em um “dualismo inoportuno” entre regras jurídicas naturais e positivas. Villey faz o elogio ao Mestre de Viena porque este nos ensina que não é possível defender a noção de Direito Natural como regra imutável em forma de lei expressa dentro da filosofia aristotélica (Villey,  A formação do pensamento jurídico moderno, 2005, p. 56).

Aristóteles jamais poderia ter defendido que o “justo por natureza” seria um conjunto de regras jurídicas expressas em uma declaração, cristalizadas e abstraídas da realidade.Há uma questão, aqui, que, segundo Villey, não foi problematizada por Kelsen. Trata-se do esquecimento da defesa por Aristóteles da “variabilidade” das regras de justiça e da distinção entre “Direito Natural” e “lei natural”. Mas o que estamos procurando fazer aqui é uma interpretação mais cuidadosa do tema a partir dos textos de Aristóteles. É bem verdade que Aristóteles não deixa muito clara esta questão da variabilidade das regras de Direito Natural.

O que é possível extrair do famoso Livro V de Ética a Nicômaco é que Aristóteles estabelece que, “embora haja isso que chamamos de justiça natural, todas as regras da justiça são variáveis” (Aristóteles, Ética a Nicômaco, 2013, Livro V, 1134b25). Ou seja, ainda que o justo natural seja aquele direito que apresenta validade idêntica em todos os lugares de modo independente da nossa vontade, é possível – e até “fácil”, como diz Aristóteles –, embora de maneira não absoluta, saber quais regras jurídicas seriam naturais e quais seriam frutos da convenção humana. O importante a ser destacado é a passagem em que Aristóteles diz que “ambos esses tipos sendo [são] igualmente mutáveis” (Aristóteles, Ética a Nicômaco, 2013, Livro V, 1134b30-35).

Villey possui uma interpretação de extrema importância e relevância para nós sobre as passagens de Ética a Nicômaco citadas no parágrafo anterior. Segundo o filósofo e historiador francês, seria compreender mal as passagens da obra de Aristóteles já citadas caso se pensasse que, em verdade, estivesse o Estagirita defendendo um Direito Natural com leis definitivas e que devessem valer como padrão para todos. O objetivo de Aristóteles, deste modo, seria apenas distinguir as regras que advêm da vontade e do consenso humanos das regras advindas “por natureza”. Segundo Villey, o sentido de justo que vem da natureza em Aristóteles pode ser compreendido do seguinte modo: pode-se entender que à cidade de Atenas, no século IV a.C., “naturalmente” convenha um regime democrático; e que tal conveniência “natural” tenha validade universal (Villey, Questões de Tomás de Aquino sobre Direito e política, 2014, p. 148).

Em outras palavras, em Aristóteles, é “natural” que Atenas seja uma cidade mais propensa à democracia, e tal propensão “natural” é identicamente válida em todos os lugares do mundo. É neste sentido que o “justo natural” possui idêntica validade, a despeito das regras jurídicas positivas, que valem apenas para os limites da cidade que as convencionou.

Por fim, isto quer dizer que a propensão à democracia vinda da natureza do povo ateniense é somente dele, mas sua validade é identificável por todos, além de poder sofrer mutação por algum fato acidental, modificando a sua própria natureza.

[1]  De acordo com o Professor Culleton, em Ockahm e a Lei natural, Ockham, com o seu nominalismo, que modificou a noção tradicional da metafísica aristotélico-tomista – transformando a “causa final” em mera metáfora –, é conhecido no mundo jurídico-filosófico por ter inaugurado o que se conhece por via moderna. Ockham teria transportado para dentro do mundo da linguagem e do pensamento (universo conceitual) aquilo que para os tomistas pertencia ao mundo do ser. Assim, a partir do nominalismo, os universais e as relações não passariam de instrumentos do pensamento, sem existência nem na realidade e nem na “natureza” real interna do indivíduo (Culleton, 2011, p. 27, 29).

* Trecho do artigo que assino com Paulo Weyl.

** Link do artigo, para citação: http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.82.09

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